ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Artrose do joelho direito. Prótese total de joelho direito. Liminar concedida para o fornecimento da prótese indicada ou similar. Procedimento realizado pelo SUS. Pretensão ao fornecimento da prótese indicada pelo médico particular. A assistência à saúde a cargo do Estado implica no atendimento às necessidades do cidadão, que tem di reito aos procedimentos e medicamentos (e próteses) disponibilizados na rede pública. O fornecimento de insumo de alto custo (prótese) não utilizado em procedimento similar da rede pública depende de específica justificativa que demonstre a inadequação da prótese utilizada pelo Estado e a superioridade daquela preferida pelo médico. Hipótese que não denota negativa de tratamento pelo Estado, mas sim preferência da impetrante pelo trata mento oferecido pelo seu médico. Determinação de fornecimento da prótese indicada pelo médico ou similar, este sendo o equipamento utilizado pelo SUS. Recurso da impetrante a que se negou seguimento. Aplicação do art. 557 do CPC. Agravo interno desprovido. .